ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA ADESÃO AO PASSE LIVRE ESTUDANTIL EM PINHEIRO MACHADO INSCRIÇÕES VÃO ATÉ 29 DE SETEMBRO DE 2025

Estudantes residentes em Pinheiro Machado que desejam aderir ao Programa Passe Livre Estudantil, do Governo do Estado, podem fazer o cadastro até o dia 29 de setembro de 2025. Os interessados devem procurar a Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h.

O Passe Livre é um direito conquistado pelos estudantes que garante a gratuidade no transporte público nos ônibus intermunicipais. Todo aluno que residir em uma cidade e estudar em outra e possuir renda per capita de até 1,5 salário mínimo regional (até R$ 2.683,56) tem direito ao benefício.

QUEM PODE FAZER?

Estudantes de nível fundamental, médio, técnico, EJA, pré-vestibular e superior.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Formulário de inscrição e Declaração do grupo familiar (disponível na Prefeitura), preenchidos pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deve conter o nome de cada membro familiar que reside com o estudante, sua profissão, renda e grau de parentesco. Se o estudante for menor de idade, a declaração deve ser feita pelo responsável legal.

2. Uma foto 3x4.

3. Cópia de documento de identificação: Identidade, CNH ou Certidão de Nascimento (em caso de menores de 18 anos).

4. Cópia do CPF do estudante.

5. Cópia do documento de identificação de todos os membros da família declarados (ou Certidão de Nascimento para menores de 18 anos).

6. Comprovante de renda do estudante e de todos os membros da família declarados (a partir dos 16 anos).

7. Comprovante de residência com data de emissão de no máximo 90 dias. Caso não esteja em nome do aluno ou de um membro da família declarado, o titular da conta deve fornecer uma declaração informando que o estudante reside no endereço, anexando cópia do RG.

8. Atestado Escolar de 2025, contendo: Nome completo do aluno; Período de início e término do curso; Dias da semana de aula; Turno; Declaração de que o curso é presencial; Carimbo e assinatura do responsável pela escola/universidade.

9. Carteira de Identificação Estudantil (cópia da carteirinha digital).