A Prefeitura de Pinheiro Machado, por meio da Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, informa que estão abertas as inscrições para o Programa de Limpeza/Desassoreamento de Microaçudes e Bebedouros.
O limite por beneficiário será de até duas horas máquina (retroescavadeira), sendo a contrapartida do beneficiário de R$ 111,24 (cento e onze reais e vinte e quatro centavos) por hora máquina, pagáveis antes da execução da obra/serviço.
Para ser selecionado como beneficiário, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Ter cadastro na CAF (Cadastro da Agricultura Familiar) e/ou DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e exercer a atividade de agricultura e/ou pecuária no município de Pinheiro Machado.
Ser ocupante de área rural inferior a 140ha de terra, a qualquer título (proprietário, arrendatário, comodatário, assentado da reforma agrária).
A propriedade deverá encontrar-se dentro dos limites geográficos do Município e georreferenciadas ou, nos casos em que a propriedade se localizar na divisa de municípios dentro de seus limites, ter a sede familiar e produtiva dentro da área pertencente ao Município de Pinheiro Machado.
Não possuir débitos com o Município.
A inscrição somente será validada mediante protocolo assinado pelo servidor responsável pela efetivação da inscrição.
As inscrições e apresentação de documentos serão realizadas na Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, no período de 09/04/2024 a 20/04/2024.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:
- Cópia legível dos documentos pessoais (CPF e RG) do beneficiário.
- Inscrição de Produtor Rural.
- Negativa de Débito Municipal.
- Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento atualizada.
- Documentos pessoais do Cônjuge.
A análise da documentação será realizada através do COMDER e EMATER.
A realização da inscrição válida do candidato no Programa não garante a concessão do benefício.
Confira o edital clicando no link: http://www.pinheiromachado.rs.gov.br/.../Edital-no-109...
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