Abertas as inscrições para adesão ao Passe Livre Estudantil em Pinheiro Machado

Inscrições vão até dia 10 de maio

Estudantes residentes em Pinheiro Machado que desejam aderir ao Programa Passe Livre Estudantil, do Governo do Estado, podem fazer o cadastro até o dia 10 de Maio. Os interessados devem procurar a Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h.

O Passe Livre é um direito conquistado pelos estudantes que garante a gratuidade no transporte público nos ônibus intermunicipais. Todo aluno que residir em uma cidade e estudar em outra e possuir renda per capita de até 1,5 salário mínimo regional, possui direito ao Passe Livre Estudantil. 

Quem pode fazer? 

Estudantes de nível fundamental, médio, técnico, EJA, pré-vestibular e superior.

Documentos necessários 

1. Preencher o formulário de inscrição e Declaração do grupo familiar (Formulário disponível na Prefeitura) feito pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter: o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal (o verso do formulário de inscrição encontra-se a Declaração Familiar). 

2. Uma foto 3x4 para documento (padrão para documento); 

3. Cópia da Identidade, ou CNH, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento permitida somente para menores de 18 anos); 

4. Cópia do CPF do estudante (obrigatório para todas as idades); 

5. Cópia do documento de identificação de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento permitida somente para menores de 18 anos). 

6. Comprovante de Renda do estudante e de todos os membros da família declarados. Renda a partir dos 16 anos. 

7. Comprovante de residência com data de emissão no máximo 90 dias. (Caso o comprovante não esteja em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante).

8. Atestado Escolar de 2024 O atestado escolar deverá conter: o nome do aluno completo, período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno, constar que é de forma PRESENCIAL e o carimbo com assinatura do responsável da escola e o carimbo da Escola/Universidade. 

9. Carteira de identificação estudantil: cópia da carteirinha digital.

ATENÇÃO: ONDE FAZER A CARTEIRINHA ESTUDANTIL 

AERGS, Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul, e uma das entidades responsáveis pela emissão da Carteira de Estudante de 2023. Um dos documentos necessários e obrigatórios para o cadastramento dos estudantes no Programa Passe Livre Estudantil nas prefeituras. 

Os estudantes podem solicitar a emissão da carteira de estudante através do site aergs.com.br quando o estudante fizer sua solicitação, em no máximo dois dias recebe no e - mail cadastrado um link para acessar sua Carteira Digital. Já a carteira física e enviada para casa do estudante pelos correios.