A Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) anunciou nesta quarta-feira (3) sua decisão de ingressar com uma ação judicial questionando os aumentos recentes nas tarifas de pedágio do Polo Rodoviário de Pelotas.
As tratativas iniciaram em meados de dezembro, logo após o anúncio do reajuste. Desde segunda-feira (1º) os valores vigoram com reajuste de 28,9% nas cinco praças de pedágio, com a tarifa básica passando de R$ 15,20 para R$ 19,60.
Com o respaldo de sua assessoria jurídica, a Azonasul afirmou que está em fase avançada de elaboração dos procedimentos legais para contestar os valores aplicados nas praças de pedágios da região, controladas pela empresa concessionária Ecosul.
Nos próximos dias, a entidade dará início a demandas judiciais em busca de esclarecimentos e definições sobre a legitimidade e legalidade desses reajustes.
Segundo o advogado Gladimir Quiele, representante legal da Azonasul e diretor da CDP Consultoria em Direito Público, a iniciativa visa a suspensão temporária da cobrança, enquanto se avalia a conformidade desses aumentos com a legislação vigente.
“Estamos empenhados em garantir que qualquer alteração nas tarifas de pedágio seja realizada dentro dos parâmetros legais e em benefício da comunidade. Nosso objetivo é garantir equidade e transparência nesse processo”, afirmou o advogado.
O secretário executivo da entidade, Henrique Feijó, reiterou o comprometimento permanente da Azonasul em defender os interesses coletivos e buscar soluções que atendam não apenas à empresa, mas também à sociedade, primando pela justiça e pelo cumprimento das normativas legais.
O que diz a Ecosul
Em nota divulgada na terça-feira (2), a Ecosul afirmou que o reajuste está de acordo com deliberação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Conforme o diretor superintendente da Ecosul, Fabiano Medeiros, o impacto na majoração tarifária decorre principalmente pela postergação de reajustes.
“O reajuste trouxe a recomposição dos índices inflacionários dos últimos dois anos, já que o último reajuste da tarifa aconteceu em novembro de 2022”, destaca, ao reforçar que a data base da revisão tarifária é sempre em 1º de janeiro de cada ano.
A Ecosul ainda justifica que a tarifa de R$ 19,60 não é a mais cara do país, já que para a concessionária o cálculo correto do custo do pedágio deve levar em consideração o quilômetro rodado e a extensão do trecho concedido às concessionárias.
“Sendo assim, o valor da tarifa no Polo Rodoviário Pelotas ficaria em R$ 0,21 por quilômetro rodado, o que deixaria a Ecosul na 14ª posição no ranking de rodovias concedidas em todo o território nacional”, afirma, em nota.
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