Serviço de Informação ao Cidadão

 

Atendendo a Legislação Federal, o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) do Município de Pinheiro Machado busca promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos. 

Instituído através da Lei Municipal nº 4.059/2012, alterada pela Lei Municipal 4.103/2013 e em perfeita consonância com as exigências da Lei Complementar n° 131/2009 e da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Acesso à Informação busca, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Município de Pinheiro Machado. 

Faça sua pergunta, tire suas dúvidas sem precisar sair de casa!! Você pode fazer sua solicitação ao SIC também em formato presencial, no seguinte endereço: 

Serviço de Informação ao Cidadão – Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado/RS Rua Nico de Oliveira, 763 – Centro – Junto à Secretaria Municipal da Administração Horário de Atendimento: De segunda à sexta, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30 – Fone: (53) 3248.3500