Na terça-feira,18, foram emitidas as autorizações de início de obra para a execução de obras de acessibilidade em prédios públicos, ampliação da Unidade Básica de Saúde Zona Leste, reformas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental Dois de Maio, Ana Tereza da Rosa (Torrinhas) e revitalização da Praça em frente à Escola Tânia Cardoso.
O contrato para a execução das citadas obras foi assinado no dia 14 do corrente mês com a empresa candiotense MAP Construções Ltda., vencedora dos processos de Tomadas de Preço números 213, 215, 224, 225 e 227, todos de 2022.
Quando da assinatura dos contratos, o Prefeito Municipal destacou a importância da realização dessas obras, pois a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida é uma obrigação imposta pela Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, por um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público e, principalmente, é uma necessidade da comunidade, pois a acessibilidade dos prédios públicos municipais viabiliza o acesso e o fluxo de pessoas, independentemente das restrições que tenham ou venham a ter.
O Chefe do Poder Executivo destacou que o direito à mobilidade é assegurado em igualdade de oportunidade a todas as pessoas e para a efetivação desse direito são necessárias obras e adaptações para que todos os tipos de obstáculos e barreiras ao acesso a estes locais sejam eliminados.
O Prefeito eleito também frisa a importância da ampliação da UBS Zona Leste e das reformas nas EMEF Dois de Maio e Ana Tereza da Rosa, pois possibilitarão a melhor prestação dos serviços de saúde e de educação aos seus usuários, que contarão com prédio com acessibilidade, com melhor infraestrutura e com espaços adequados aos serviços lá prestados.
Ele ressalta que essas melhorias estavam planejadas desde o início de sua gestão, porém, devido à pandemia de COVID-19, infelizmente, alguns projetos tiveram que ser adiados.
O Vice-Prefeito, hoje Prefeito em Exercício, destacou que essas obras são de extrema importância, pois além de atenderem a mandamentos legais, também se traduzem na melhoria do atendimento aos usuários dos serviços públicos municipais.
Quanto à acessibilidade ele destaca que é direito das pessoas com deficiência viver de forma digna e independente e, também, de participar de ativamente de programas e políticas públicas.
Os representantes da empresa MAP Construções Ltda. afirmaram que deverão iniciar os trabalhos em breve e que realizarão seleção de pessoal junto ao SINE de Pinheiro Machado-RS. As vagas ainda não foram divulgadas, mas a previsão é que os anúncios sejam divulgados em poucos dias.
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