Vai tirar a primeira habilitação? Atenção à nova regra!

O exame toxicológico já era obrigatório para condutores das categorias profissionais C, D e E.

Agora, a exigência também passa a valer para quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A e B.

📌 A nova exigência está prevista na Lei nº 15.153/2025, que incluiu no art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a obrigatoriedade de comprovação de resultado negativo no exame toxicológico para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B.

No Rio Grande do Sul, a regra será aplicada aos processos de primeira habilitação iniciados a partir de 1º de setembro de 2026.

🧪 O exame pode ser realizado durante o processo de habilitação, porém a Permissão para Dirigir (PPD) somente será emitida após o laboratório registrar no sistema o resultado negativo do exame toxicológico.

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