A Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado informa que foi publicado o Decreto nº 1.592, de 26 de junho de 2026, que dispõe sobre o expediente dos órgãos do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
Conforme o decreto, o atendimento ao público será encerrado uma hora antes do horário previsto para o início das partidas da Seleção Brasileira.
A medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, que permanecerão em funcionamento normal, mediante organização das respectivas secretarias e divulgação à população.
Entre os serviços essenciais estão as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), o SAMU, o CAPS, a Farmácia Básica e os demais serviços indispensáveis ao funcionamento da Administração Pública.
Excepcionalmente, no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira estar marcada para as 14h, o expediente dos órgãos do Poder Executivo será realizado até as 13h, em turno único e ininterrupto.
Nas escolas da rede municipal de ensino, as aulas que eventualmente deixarem de ser realizadas em decorrência da aplicação do decreto serão recuperadas conforme planejamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, assegurando o cumprimento da carga horária mínima anual.
O Decreto nº 1.592 entrou em vigor na data de sua publicação.
O decreto completo está disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado.
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