Após mais de uma década de mobilização, a Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) marca um momento decisivo na defesa da saúde pública regional. O resultado do acordo, homologado pelo Governo do Estado com o Ministério Público, vai possibilitar que a entidade passe a atuar em campo aberto para que o mínimo constitucional de 12% de investimentos em saúde seja cumprido.
Ao tomar conhecimento do compromisso firmado entre os dois poderes, o presidente da Azonasul, Ronado Madruga, prefeito de Pinheiro Machado, já contabilizou o incremento de R$ 269,2 milhões, ainda em 2025, previsto para ser aportado na área da saúde estadual. A medida, segundo ele, representa uma resposta parcial, mas significativa, à pressão crescente de entidades como a Azonasul, que desde 2023 vem alertando sobre o descumprimento adequado do percentual constitucional. “Estamos enxergando uma a luz no fim do túnel para que se consiga contornar a gravidade dos atrasos em atendimentos em nossa região, que amarga aguardando mais de 71 mil consultas eletivas”, disse. O presidente voltou a lembrar que a região ainda espera um plano de ação concreto do governo estadual para desafogar essas filas e ampliar as referências locais.
*ARTICULAÇÕES*
O acordo entre o MP e o Governo do Estado prevê investimentos graduais para o financiamento do SUS Gaúcho, iniciando nesse ano de 2025 e atingindo até 2030 o percentual constitucional de investimentos em saúde. A conquista desse acerto poderá abrir uma janela para medidas estruturantes que podem transformar o acesso à saúde no Estado. A Azonasul vem protagonizando os enfrentamentos para a melhoria da área, chamando atenção do rombo de R$ 1,3 bilhão em investimentos não realizados em saúde pelo estado em 2023, por exemplo, detectado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) — um déficit que comprometeu a proteção à saúde dos cidadãos.
A Azonasul, conforme o presidente, atua sem viés partidário, mas com firmeza, defendendo o municipalismo e buscando o mesmo tratamento adotado pelos organismos de controle com todos os entes federados. “Estávamos, recorrentemente, observando uma flexibilização concedida ao Estado em que as despesas de inativos eram contabilizadas como investimentos e, em nosso entendimento, esse gasto não poder ser compreendido como investimento na saúde”, afirmou Madruga, reforçando o caráter constitucional e profissional das reivindicações.
O caminho, segundo ele, segue claro: pressionar o Estado para que o compromisso seja cumprido já em 2025, avançando com a construção dos polos regionais e, por fim, buscar a normalização da atenção especializada — objetivos que, se efetivados, podem ressignificar o futuro da saúde pública regional.
*COMITÊ*
Um comitê específico, composto por representantes da Famurs, Associações, Conselhos de Gestores, hospitais e federações será responsável por orientar a aplicação dos recursos adicionais previstos no acordo entre o Estado e o Ministério Público. Idealizado para dar transparência e efetividade às ações, o grupo já realizou sua primeira reunião imediatamente após a homologação do pacto, na última quinta-feira à tarde, mo Palácio Piratini.
A missão é clara: priorizar iniciativas capazes de reduzir filas por consultas especializadas, exames e cirurgias, além de ampliar a capacidade de atendimento nos serviços de urgência e emergência. A Azonasul terá representatividade no grupo estadual e, em breve, o presidente Ronaldo assumirá uma cadeira em um Comitê de Saúde Nacional para ajustar políticas na área.
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