O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 576/2021, que autoriza a exploração de energia elétrica em alto-mar (offshore). Os senadores acataram uma sugestão da Câmara dos Deputados que incluiu no texto incentivos para a produção de energia gerada a partir do gás natural e do carvão mineral.
A matéria segue para sanção presidencial.
A matéria também prevê a prorrogação dos contratos das usinas a carvão até 2025, onde se incluiu o empreendimento de Candiota.
O projeto foi proposto pelo então senador Jean-Paul Prates (PT).
Originalmente, o projeto regulava apenas a exploração de energia offshore. Mas o substitutivo aprovado pelos deputados — e confirmado nesta quinta-feira pelo Senado — ampliou o alcance da proposição para beneficiar as termelétricas. O relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), acolheu as sugestões da Câmara.
A principal divergência durante a discussão em plenário foi sobre a inclusão no texto de incentivos aos setores de gás natural e carvão mineral. O substitutivo da Câmara dos Deputados obriga a contratação — até 2050 — de termelétricas a carvão mineral, com exigência de funcionamento de até 70% dos dias do ano, nos leilões de reserva de capacidade.
Pela legislação em vigor, essa obrigatoriedade acabaria em 2028. A proposição também prevê a contratação de usinas termelétricas a gás natural por mais tempo ao longo do ano, e não apenas quando há risco de insegurança elétrica.
Fonte: Agência Senado
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