A Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado, por meio da Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente, anunciou a abertura do período de inscrições para o Programa de Incentivo à Inseminação Artificial.
As inscrições começam nesta sexta-feira, 07 de junho, e irão até dia 14 de junho.
O programa visa atender até 45 produtores rurais, com um limite máximo de 40 doses por produtor, conforme o número de matrizes apresentadas na ficha de cada beneficiário.
Requisitos para participação
Para participar do programa, os produtores rurais devem cumprir os seguintes requisitos:
- Estarem inscritos no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar) ou no DAP (Declaração de Aptidão ao PRONF), outros produtores poderão ser atendidos pelo programa desde que atendidos primeiramente todos os inscritos no CAF e DAP;
- A propriedade deverá encontrar-se dentro dos limites geográficos do Município e georreferenciadas ou nos casos em que a propriedade se localizar na divisa de municípios dentro de seus limites, ter a sede familiar e produtiva dentro da área pertencente ao Município de Pinheiro Machado;
- Não possuir débitos com o Município;
- Possuir talão de produtor vigente no município com movimentação mínima a cada 12(doze) meses, ou respeitando o ciclo de cada atividade agropecuária.
No ato da inscrição, serão exigidos os seguintes documentos:
Cópia legível dos documentos pessoais (CPF e RG) do beneficiário;
Inscrição de Produtor Rural ;
Negativa de Débito Municipal ;
Inscrição no CAF ou DAP .
A inscrição será validada somente mediante protocolo assinado pelo servidor responsável pela efetivação da inscrição.
Como e onde se Inscrever
Os produtores interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente até dia 14 de junho para realizar a inscrição e apresentar os documentos necessários.
O edital pode ser obtido no link http://www.pinheiromachado.rs.gov.br/site/wp-content/uploads/2024/06/Edital-no-176-2024-inscricoes-IATF.pdf?
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