Inscrições vão até dia 10 de maio
Estudantes residentes em Pinheiro Machado que desejam aderir ao Programa Passe Livre Estudantil, do Governo do Estado, podem fazer o cadastro até o dia 10 de Maio. Os interessados devem procurar a Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h.
O Passe Livre é um direito conquistado pelos estudantes que garante a gratuidade no transporte público nos ônibus intermunicipais. Todo aluno que residir em uma cidade e estudar em outra e possuir renda per capita de até 1,5 salário mínimo regional, possui direito ao Passe Livre Estudantil.
Quem pode fazer?
Estudantes de nível fundamental, médio, técnico, EJA, pré-vestibular e superior.
Documentos necessários
1. Preencher o formulário de inscrição e Declaração do grupo familiar (Formulário disponível na Prefeitura) feito pelo estudante com assinatura registrada em cartório. A declaração deverá conter: o nome de cada membro familiar que reside com o estudante e a sua profissão, renda e o grau de parentesco de cada um. Caso o estudante for menor de idade a declaração deverá ser feita pelo responsável legal (o verso do formulário de inscrição encontra-se a Declaração Familiar).
2. Uma foto 3x4 para documento (padrão para documento);
3. Cópia da Identidade, ou CNH, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento permitida somente para menores de 18 anos);
4. Cópia do CPF do estudante (obrigatório para todas as idades);
5. Cópia do documento de identificação de todo o grupo familiar declarado, ou Certidão de Nascimento (certidão de nascimento permitida somente para menores de 18 anos).
6. Comprovante de Renda do estudante e de todos os membros da família declarados. Renda a partir dos 16 anos.
7. Comprovante de residência com data de emissão no máximo 90 dias. (Caso o comprovante não esteja em nome do aluno, ou de algum membro da família declarado, o titular da conta deverá fazer uma declaração informando que o aluno reside no endereço sob forma de aluguel ou casa cedido, e anexar a cópia do RG do declarante).
8. Atestado Escolar de 2024 O atestado escolar deverá conter: o nome do aluno completo, período de início e término do curso, dias da semana que o aluno terá aula, o turno, constar que é de forma PRESENCIAL e o carimbo com assinatura do responsável da escola e o carimbo da Escola/Universidade.
9. Carteira de identificação estudantil: cópia da carteirinha digital.
ATENÇÃO: ONDE FAZER A CARTEIRINHA ESTUDANTIL
AERGS, Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul, e uma das entidades responsáveis pela emissão da Carteira de Estudante de 2023. Um dos documentos necessários e obrigatórios para o cadastramento dos estudantes no Programa Passe Livre Estudantil nas prefeituras.
Os estudantes podem solicitar a emissão da carteira de estudante através do site aergs.com.br quando o estudante fizer sua solicitação, em no máximo dois dias recebe no e - mail cadastrado um link para acessar sua Carteira Digital. Já a carteira física e enviada para casa do estudante pelos correios.
