Em uma iniciativa construída em diálogo com o Sindicato dos Municipários de Pinheiro Machado (SIMPIM), a Prefeitura anunciou a criação do Auxílio Saúde, um benefício de caráter indenizatório que tem como objetivo subsidiar parte da contribuição dos servidores municipais ao plano IPE Saúde. A medida foi formalizada por Projeto de Lei encaminhado à Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 13 de junho.
A decisão busca proteger o funcionalismo diante da nova tabela de valores do IPE, que foi definida unilateralmente pelo próprio Instituto, sem qualquer consulta aos municípios e com aumento significativo das mensalidades. Diante desse cenário, o Governo Municipal, com sensibilidade e responsabilidade, decidiu construir uma alternativa que auxilie os servidores e evite impactos ainda maiores sobre seus orçamentos familiares.
“Nos últimos anos, o Município de Pinheiro Machado enfrentou importantes desafios financeiros, com limitações que impactaram muito o serviço público e a vida dos servidores. Com responsabilidade fiscal e organização, conseguimos avançar na recuperação do equilíbrio das contas, o que nos permite estar criando hoje este auxílio, que representa um esforço real para apoiar os servidores, mas dentro das possibilidades do Município”, destaca o Prefeito Ronaldo Costa Madruga.
O novo Auxílio Saúde beneficia servidores ativos, inativos e pensionistas, respeitando faixas de remuneração bruta e, no caso dos ativos, também a idade. Em algumas situações, o valor repassado pelo Município poderá cobrir integralmente a mensalidade do servidor junto ao IPE Saúde.
Valores e critérios do Auxílio Saúde
Servidores ativos:
– Remuneração bruta de até R$ 2.000: aporte de até R$ 210,00
– De R$ 2.001 a R$ 3.000 (44 anos ou mais): até R$ 160,00
– De R$ 2.001 a R$ 3.000 (até 43 anos): até R$ 150,00
– De R$ 3.001 a R$ 4.000: até R$ 120,00
– Acima de R$ 4.000: até R$ 50,00
Inativos e pensionistas:
– Remuneração bruta de até R$ 2.000: aporte de até R$ 405
– De R$ 2.001 a R$ 3.000: até R$ 290
– De R$ 3.001 a R$ 4.000: até R$ 170
– Acima de R$ 4.000: até R$ 50
Segundo a Prefeitura de Pinheiro Machado, a construção da tabela de valores foi dialogada com o SIMPIM e buscou respeitar a realidade de cada grupo, atendendo ao princípio de isonomia e justiça social ao contemplar todos os servidores de forma proporcional.
Sobre a situação dos dependentes
O Auxílio Saúde criado a partir do Projeto de Lei encaminhado à Câmara de Vereadores não contempla os dependentes, exceto em casos de crianças de 0 a 2 anos, que poderão permanecer como dependentes até atingirem a idade limite e posteriormente deverão ser excluídas ou aderirem como optantes.
No caso de quem já possui dependentes e que querem mantê-los como optantes, é preciso fazer a exclusão dos dependentes até o dia 30 de junho e depois, no prazo de até 30 dias, deve ser feita a inclusão como optante. A observação do prazo é fundamental para que o dependente não perca a carência já cumprida.
A tabela de valores para optantes é diferente da tabela vigente para servidores e pode ser consultada no site do IPE Saúde.
Convocação
A Prefeitura de Pinheiro Machado convoca, através do Edital nº 122/2025, os servidores ativos, inativos e pensionistas, para comparecerem à Secretaria de Administração, de 24 a 27 de junho de 2025, das 08:30h às 11:30hs, munidos de documentos pessoais e senha GOVBR, para realizarem a adesão ou solicitarem exclusão do IPE Saúde, devido às alterações contratuais promovidas através da Instrução Normativa nº 04/2025 do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde.
