É muito comum associar a mesma empresa responsável pelo fornecimento de energia para residências, comércios e indústrias com a que mantém e administra a iluminação pública das ruas. Mas é importante esclarecer que elas são diferentes.
De acordo com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a responsabilidade pela gestão e manutenção da iluminação de ruas, praças e avenidas, mesmo utilizando os postes de distribuição de energia elétrica da concessionária de energia, é das prefeituras.
E por que os valores são cobrados na conta de energia?
Seguindo a mesma orientação da Aneel, a CEEE Grupo Equatorial, assim como todas as concessionárias de energia do país, é apenas arrecadadora do valor da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) cobrada nas faturas, sendo o montante repassado integralmente aos municípios para implantação e cuidado dos equipamentos.
“A Aneel determina aos municípios a responsabilidade pela manutenção das redes de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores. Essa gestão inclui, por exemplo, a instalação de novos pontos, a substituição de luminárias, braços de postes e demais equipamentos e materiais que compõem o ponto de iluminação”, afirma Júlio Hofer, Superintendente Técnico da CEEE Grupo Equatorial, complementando que é importante a participação da população na identificação e na informação às prefeituras, pelos seus canais oficiais, de locais em que as lâmpadas estejam acesas durante o dia ou de quaisquer situações onde é necessária a atuação do serviço dos municípios:
”Caso o morador de uma cidade veja alguma lâmpada acesa durante o dia ou um ponto de luz quebrado, o passo correto para resolver o problema é acionar a prefeitura pelos meios de comunicação de cada município”, finaliza.
A forma de cobrança da Cosip é estipulada pelas Câmaras Municipais de Vereadores, por meio de leis municipais, como previsto no art. 149-A da Constituição Federal que estabelece a tarifação deste serviço.
Com isso, cada cidade apresenta alíquotas distintas: alguns fazem a cobrança com base no consumo da energia elétrica e outros estabelecem valor fixo para a contribuição.
Mais informações podem ser obtidas com a CEEE Grupo Equatorial, por meio dos seguintes canais de comunicação:
- Call Center 0800 721 2333;
E+ Luzes da Cidade
A CEEE Grupo Equatorial, por outro lado, auxilia as prefeituras em projetos de eficiência energética em iluminação pública, dentro do E+ Luzes da Cidade.
As ações do E+ estão presentes em todas as concessionárias do Grupo Equatorial Energia e promovem uma série de atividades, que vão desde a troca de lâmpadas em cidades até ações em comunidades, incluindo normalização de clientes, melhoria de rede elétrica, substituição de geladeiras, chuveiros e outros serviços.
Na concessão da CEEE Grupo Equatorial, estão sendo investidos mais de R$ 12 milhões na troca de luminárias de vapor de mercúrio e sódio por unidades LED, além da substituição dos braços de sustentação.
Cerca de 14 mil pontos de luz estão sendo trocados em 12 cidades: Caraá, Mostardas, Morrinhos do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Tramandaí, Três Cachoeiras e Xangri-la, no litoral norte; Rio Grande, no litoral sul; Piratini, na região sul; Lavras do Sul e Pinheiro Machado, na Campanha; e Charqueadas, na região metropolitana.
