Menos de 24 horas após a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra o chamado Plano Mais Brasil, proposto pelo governo federal, a repercussão foi negativa entre entidades municipalistas e prefeituras.
Isso porque caso seja aprovado na íntegra o texto no plenário da Câmara e do Senado, segundo a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), quase metade dos municípios gaúchos seriam extintos após 2023; caso tenham menos de cinco mil habitantes e receita própria inferior a 10% do valor bruto de todos os repasses recebidos (sustentabilidade financeira).
A medida proposta pelo Ministério da Economia enquadraria Pedras Altas, entre as 226 municipalidades que seriam extintas e reintegradas às cidades das quais se emanciparam.
A medida, segundo o ministro Paulo Guedes, visa à sustentabilidade financeira e distribuição mais eficiente dos recursos da arrecadação.
“Estarrecido”
“Ficamos indignados e estarrecidos”, disse à reportagem do jornal Folha do Sul, o prefeito de Pedras Altas, Luiz Alberto Soares Perdomo, do PSB.
Pedras Altas emancipou-se em 1999 dos municípios de Pinheiro Machado e Herval, e a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta 2010 habitantes, menos da metade da linha de corte, além de ter uma relação de 4,83% de arrecadação própria diante do total bruto de tudo que o município recebe em taxas, tributos e repasses do governo federal.
“Esta ação do presidente Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes é totalmente contra o municipalismo.
Várias lideranças em nossa cidade se manifestaram indignadas e faço uma pergunta essencial: como ficam as políticas públicas definidas para estes 226 municípios que serão extintos? Como ficam os milhares de servidores concursados de todos esses municípios?”, questionou.
Perdomo disse à reportagem do jornal Folha do Sul que hoje deverá se encontrar com lideranças na sede da Famurs, para que sejam definidas as ações em defesa dos municípios que podem ser extintos caso a PEC seja aprovada.
“Essa medida totalmente descabida de Bolsonaro contradiz a própria afirmação dele, quando afirmou que o governo federal seria ‘Mais Brasil, menos Brasília’, quando sem nenhuma discussão, impõe políticas verticalizadas, de cima para baixo, sem a participação dos principais interessados, os municípios”, declarou.
Conforme levantamento da Famurs, dos 231 municípios gaúchos que têm menos de cinco mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4,8%. Os dados populacionais a serem utilizados como base, para uma eventual extinção de entes federativos, serão coletados após o Censo Geral da População, que deverá ser realizado em 2020.
