Deu entrada na Câmara Municipal o PL 07/2021 o qual o município busca autorização para firmar convênio com a Associação de Assistência Social - Hospital de Pinheiro Machado, para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Se aprovado fica a Prefeitura Municipal autorizada a repassar para o Hospital a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) por mês. A vigência do convênio será de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Na execução do convênio o Hospital deverá fornecer os equipamentos, máquinas, recursos humanos e materiais necessários ao enfrentamento da pandemia em nível local.
Deverá ainda prestar contas mensais, na forma de relatório, constando o número de pessoas atendidas com sintomas gripais, relação dos profissionais, GFIP, cópia da escala de plantão de enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuaram nesses atendimentos e cópia de uma ficha de atendimento diária com a assinatura e CRM do médico de plantão, responsável pelo atendimento. Também caberá a administração da entidade, trimestralmente, comprovar o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O Hospital Pinheiro Machado é a única entidade hospitalar existente no Município e, portanto, é a porta de entrada para os atendimentos aos casos de suspeita de coronavírus em nosso Município.
Se trata de entidade sem fins lucrativos que atende toda a população do Município pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assumindo fundamental importância no combate à pandemia que se alastra pelo mundo inteiro desde o fim do ano de 2019.
A citada instituição de saúde possui a estrutura necessária e adequada ao atendimento de casos de suspeita de infecção respiratória, caracterizada como síndrome gripal, causada ou não por COVID-19, incluindo equipe técnica (médico, enfermeiros, técnicos em enfermagem, etc.), instalação física, incluindo área restrita para esses atendimentos, de forma a evitar contágio de profissionais e de pacientes ou acompanhantes que estejam no Hospital.
Inclusive, o Hospital possui protocolo de manejo clínico de casos de suspeita de COVID-19, em consonância com os protocolos e determinações da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde.
"É notória a difícil situação financeira enfrentada por esse Hospital, assim como pela maioria ou até por todas as instituições de saúde do nosso país, o que vem dificultando a ampliação dos serviços de saúde à população e o atendimento rápido e de qualidade para todos os pacientes que necessitam, neste momento, de auxílio médico-hospitalar", justifica o prefeito interino Ronaldo Madruga.
A justificativa ainda informa que Pinheiro Machado recebeu recurso do Governo Federal específico para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, o qual pode ser aplicado em convênio com entidades hospitalares que efetuem os serviços de urgência e emergência relacionados à pandemia.
"Assim, o recurso utilizado para o pagamento das obrigações firmadas neste convênio será exclusivamente o recebido para este fim, não sendo utilizado o recurso livre do Município.
Importante destacar que caso esse recurso, que custeará o convênio em tela, não seja devidamente aplicado, os valores terão de ser devolvidos, inclusive o Município já recebeu notificação da Polícia Federal para que comprove a destinação dada a esses recursos até o momento", completou Madruga.
O projeto está em análise na Câmara Municipal.
