Nesta terça feira dia 30 de Novembro de 2021 em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores, a parlamentar Elizete Baldez Peraça da Bancada Progressistas entrou com uma Moção de Apoio para que o Congresso Nacional apoie o estabelecimento do Piso Salarial dos Enfermeiros.
A Vereadora fez um resumo explicando o quanto é importante a classe de enfermagem ter esse reconhecimento e merecimento de serem respeitados, pois todos nós temos nossos deveres mas também devemos correr atrás de nossos direitos.
A Vereadora que subscreve, conforme Regimento Interno desta Casa Legislativa, dentro do artigo 113,§1º,II, vem respeitosamente requerer o seguinte:
MOÇÃO DE APOIO para que o Congresso Nacional apoie a aprovação referente ao Piso Salarial dos Enfermeiros pelos seguintes motivos:
Que a casa, após ouvir o Plenário, envie ao Congresso Nacional a Moção de Apoio referente ao Piso salarial dos enfermeiros.
O Projeto de Lei nº2564/2020 que refere-se estabelecer o Piso Salarial para Enfermagem no Brasil tem como fundamento a própria Constituição Federal o Art 7º ele garante direitos de trabalhadores e trabalhadoras urbanos rurais e as suas melhorias nas condições sociais, o §5º do art 7º que garante direitos de trabalhadores em todo país, ele trás a garantia do piso salarial conforme a extensão e complexabilidade do trabalho.
E a extensão e complexabilidade da enfermagem brasileira ela hoje comporta mais de dois milhões e quatrocentos mil trabalhadores que atuam em diversas áreas na saúde, seja na área pública, privada, atenção básica, atenção hospitalar.
É histórico inclusive que desde que a profissão começou a ser regulamentada na década de 50 que sempre houve uma desproporção entre número de pacientes e quantitativo de profissionais que atuavam para cuidar desses doentes e isso obviamente ao longo do tempo vem se acentuando pela conjuntura pelo crescimento da sociedade pela dinâmica de como a sociedade começou interagir pelos problemas de diversas ordens sociais, econômicas que acabaram impactando a saúde da comunidade brasileira do povo brasileiro.
E obviamente o resultado disso foi uma demanda muito grande de doentes que começaram detectar dentro dos hospitais. Existe uma demanda muito grande de doentes no Brasil então essa crescente demanda de pacientes doentes precisa de profissionais da área da saúde para atender com qualidade essa demanda que chega dos hospitais, Atenção Básica, em fim de todos locais de atendimento.
O quantitativo de funcionários da saúde é em média de 65% e muitos não conseguem dar conta de atender com qualidade todas as demandas que chegam nos hospitais, em função disso tem uma necessidade de estender essa carga horária, pois, existem profissionais que tem o triplo vinculo de trabalho que é minoria, pois, a grande maioria tem o dobro de trabalho mas acentuada a soma dessa demanda de pacientes doentes que precisam de assistência provoca um desgaste muito grande.
Isso exige que esses profissionais busquem um segundo emprego para poder manter uma vida digna e saudável e ter um salário razoável para manter inclusive agora nesse momento de pandemia com uma única salvação de ajuda financeira aos membros de suas famílias.
Isso é uma realidade que soma muito nessa extensão de trabalho e também existe uma fração importantíssima de mulheres atuando nessa profissão, são quase 85% de mulheres que atuam dentro da enfermagem e que na grande maioria fazem a tripla jornada de trabalho os outros 15% são homens.
Nesse momento de pandemia foi um momento reflexivo para toda sociedade, pois, todos os profissionais da saúde estão arriscando suas vidas por serem linha de frente , por isso merecem todo reconhecimento e apoio para que seja aprovado no Congresso Nacional esse grande Projeto de Lei que se refere ao estabelecimento do piso Salarial da enfermagem.
Diante do exposto, solicito aos nobres colegas vereadores desta Casa Legislativa que assinem juntamente com essa parlamentar a presente Moção de Apoio e que aprovem esse pedido com intuito de juntos conseguirmos o reconhecimento e o valor desses grandes profissionais que tem por prioridade dedicar a maioria do seu tempo para salvar vidas de outras pessoas com toda sua dedicação e amor pela profissão que escolheram.
Esta Moção de Apoio foi aprovada por unanimidade por todos os Vereadores do Legislativo Municipal.
