Proposta busca auxiliar produtores afetados por estiagem ou excesso de chuvas, garantindo melhores condições de acesso, produção e abastecimento no interior do município.
O Governo Municipal de Pinheiro Machado protocolou nesta terça-feira, 09 de junho, junto à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 50/2026, que autoriza a concessão de até duas horas-máquina por propriedade rural para serviços de manutenção, recuperação e melhoria de acessos e entradas das propriedades, além da abertura e manutenção de bebedouros e desaguadores.
A proposta foi elaborada para atender diretamente o homem e a mulher do campo em períodos de dificuldades provocadas por eventos climáticos extremos, como estiagens severas e excesso de chuvas, situações que têm causado prejuízos recorrentes à infraestrutura rural e à atividade produtiva no município.
Caso aprovado pelo Legislativo, o benefício poderá ser concedido durante a vigência de decretos municipais de situação de calamidade pública ou estado de emergência, devidamente reconhecidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Na prática, o projeto permitirá que os produtores rurais contem com apoio do município para recuperar condições essenciais de acesso às suas propriedades, garantindo mais segurança, mobilidade e melhores condições para o desenvolvimento das atividades agropecuárias.
O projeto também estabelece critérios técnicos para a concessão do benefício. Entre eles, a apresentação de laudo emitido pela EMATER comprovando a necessidade do serviço, além da localização da propriedade no território do município e da disponibilidade operacional das máquinas e equipes da Prefeitura.
O prefeito Ronaldo Madruga destacou que a proposta representa mais uma ação voltada ao fortalecimento do setor agropecuário e ao apoio às famílias que vivem e produzem no interior do município.
"Quem vive no campo sabe das dificuldades enfrentadas após períodos de estiagem ou de chuvas intensas. Muitas vezes, os acessos ficam comprometidos, dificultando o escoamento da produção, o transporte escolar e até mesmo o deslocamento das famílias. Este projeto foi pensado justamente para oferecer um suporte rápido e eficiente nesses momentos, ajudando o homem e a mulher do campo a manterem suas atividades e garantindo melhores condições de trabalho e produção. É mais uma iniciativa construída com responsabilidade, planejamento e atenção às necessidades da nossa população rural", destacou o prefeito.
O Projeto de Lei nº 050/2026 segue agora para análise e apreciação do Poder Legislativo Municipal.
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